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Ministério Publico barra licitação do Teleférico em Ilhabela

Written By PortoNão on sexta-feira, 13 de setembro de 2013 | 10:15



Hoje (13/9) o dia amanhece com uma das melhores notícias dos últimos tempos.Além da garantia de se acabar com o assunto da aberração do teleférico, também podemos considerar que o Ministério Publico está agindo e trabalhando em prol da justiça.O que em nosso país é uma raridade.

Leiam a sentença deferida pelo MP no processo do O.S.I:
"Nº MP: 14.0286.0000256/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO
ILÍCITO
ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO
- ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ILHABELA-OSI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0003415/13-6 Nº Documento: Nº CAO:"
Parabéns a todos os envolvidos, principalmente, ao Observatório Social e ao Ministério Publico!Esta é uma vitória do bom senso.


Para entender mais sobre o assunto:
Conheça o projeto do Teleférico e suas licitações
Vereadores aprovam projeto do Teleférico
Porque ir contra o teleférico

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