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    Ministério Publico barra licitação do Teleférico em Ilhabela



    Hoje (13/9) o dia amanhece com uma das melhores notícias dos últimos tempos.Além da garantia de se acabar com o assunto da aberração do teleférico, também podemos considerar que o Ministério Publico está agindo e trabalhando em prol da justiça.O que em nosso país é uma raridade.

    Leiam a sentença deferida pelo MP no processo do O.S.I:
    "Nº MP: 14.0286.0000256/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
    Município: ILHABELA
    Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO
    ILÍCITO
    ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE
    ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
    LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO
    - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
    DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
    Parte: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ILHABELA-OSI - REPRESENTANTE
    PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

    Nº MP: 14.0287.0003415/13-6 Nº Documento: Nº CAO:"
    Parabéns a todos os envolvidos, principalmente, ao Observatório Social e ao Ministério Publico!Esta é uma vitória do bom senso.


    Para entender mais sobre o assunto:
    Conheça o projeto do Teleférico e suas licitações
    Vereadores aprovam projeto do Teleférico
    Porque ir contra o teleférico

     
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