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DICA AI PRA GALERA QUE VAI NA PRAIA

Written By Kim Axel Borgström on segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 | 07:54

DICA AI PRA GALERA QUE VAI NA PRAIA:

Voce, morador de Ilhabela, que esta cansado de ir a praia e nao ter lugar para sentar com os amigos, nao tem sombra porque todos os comercios ja ocupam a area com suas cadeiras e mesas, FICA A DICA:

a)Imprima o codigo de postura abaixo e va a praia.
b)Escolha o lugar mais confortavel para voce e seus amigos.
c)Sente-se e descanse.
d)Quando algum comerciante vier lhe encher o saco, apenas mostre e leia o item 2 do art.141.
e)Continue sentado e sendo feliz em sua mesa.Caso seja retirado a forca, faca uma queixa (B.O) e explique a situacao.
f)Caso exista um minimo justica no seu caso, o estabelecimento sera multado por nao seguir a lei do codigo de postura de Ilhabela.

Código de postura de Ilhabela:
SUBSEÇÃO II
DA OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS AREAS PÚBLICAS POR MESAS E
CADEIRAS OU SIMILARES PARA FINS COMERCIAS E INTITUCIONAIS
Art. 140 - A autorização para a ocupação e utilização das áreas públicas
por mesas e cadeiras ou similares para fins comerciais e institucionais, depende de
despacho fundamentado em processo administrativo após vistoria realizada pela
fiscalização municipal e pagamento da respectiva taxa de ocupação constante no
Código Tributário Municipal em vigor.
Art. 141 - A quantidade de mesa e cadeira que os estabelecimentos comerciais
situados com frente para a praia poderão colocar na areia da praia será
regulamentada por decreto municipal em razão de que a faixa de areia existente com
a influência da maré é diferenciada em cada praia.
§ 1º - Na divisa dos confrontantes e nas rampas de acesso às praias, haverá um
corredor com a largura mínima de 02 (dois) metros.
§ 2º - Nenhuma pessoa será impedida de ocupar mesas e cadeiras que estiverem na
areia da praia, mesmo que estas pessoas não desejem consumir nenhum produto
e/ou serviço oferecido pelo estabelecimento proprietário das mesas e cadeiras.
§ 3º É proibido:
I- a “reserva” de mesas e cadeiras que estiverem na praia;
II- a cobrança de consumação mínima, para a utilização de mesas e cadeiras na
areia da praia, mesmo que a titulo de “taxa de estacionamento”;
III- a cobrança de “taxa de estacionamento” por estabelecimento que não tenha
essa atividade regularizada junto aos órgãos competentes.
Art. 142 - Na infração de qualquer dispositivo das Subseções I e II, será imposta a
multa correspondente ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

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